Processo 101650/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2013 13:54
Autuado em 28/02/2013 13:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3041/2014 da Primeira Câmara, de 29/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2014 Acórdão   3041/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2014 Acórdão   3041/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor ordenador das despesas ANESIO ZANIN
Órgão repassador MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Representante legal ELIAS DE LIMA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2014 890 Acórdão nº 3041/2014
09/05/2014 876 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2014 de 13/05/2014
14/03/2014 840 Termo de Redistribuição de Processo nº 302/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3100/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/07/2014 10:42 DP  
01/07/2014 10:30 GCFAMG  
26/06/2014 08:38 DEX Informação nº 4318/2014 -
26/06/2014 08:38 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 449/2014 -
04/06/2014 10:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1370/2014 -
30/05/2014 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1168/2014 -
16/05/2014 09:54 S1C  
07/05/2014 11:18 GCFAMG  
06/05/2014 12:12 S1C Certidão de Sessão nº 874/2014 -
08/04/2014 10:39 GCFAMG  
20/03/2014 11:40 SMPjTC Parecer nº 4283/2014 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Implementação da Resolução nº 28/2011. SIT nº 11454. Irregularidade que não guarda pertinência com a transição para a sistemática do SIT. Pela aprovação com ressalva e aplicação de multa.
06/03/2014 15:19 GCFAMG  
20/12/2013 14:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 302/2014 -
01/03/2013 18:52 DAT Instrução nº 4356/2013 -
28/02/2013 14:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3100/2013 -

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